O Tribunal de Justiça anulou a sentença que condenou o ex-diretor geral da Assembléia Legislativa do Paraná, Luis Abib Miguel, o Bibinho como é conhecido, a 15 anos de prisão.
A decisão desta quinta-feira declarou nulas as provas coletadas pela Operação Ectoplasma II, realizada em maio de 2010. A defesa de Bibinho alegou que as provas coletadas na ocasião não poderiam ser usadas no processo porque a operação foi autorizada por um juiz de primeiro grau já que a operação atingiria pessoas com foro privilegiado.
O recurso da defesa de Bibinho havia sido anulado em agosto de 2019 por 2 votos a 1 pela 2º Câmara Criminal. O Ministério Público entendeu, na ocasião, que a operação foi legal e destacou que o conjunto de provas vai além das que foram obtidas na Casa Legislativa.
No entanto, a decisão de hoje, da 1º Câmara Criminal do TJ, destaca que a operação só poderia ter sido autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Bibinho é acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público revelado pela série Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.
