O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, firmou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, termo de ajustamento de conduta com o Município de Nova Laranjeiras (integrante da comarca) para a aplicação de valores oriundos do ICMS Ecológico em prol das comunidades da Terra Indígena Rio das Cobras.
A iniciativa originou-se de reunião realizada em outubro entre representantes do MPPR, da administração municipal e dos indígenas.
Na ocasião, foram apresentadas dados referentes à verba do ICMS Ecológico recebida pelo Município de Nova Laranjeiras, decidindo-se por sua destinação às comunidades indígenas, cujos líderes sugeriram as áreas de aplicação. As sugestões foram acatadas pelo prefeito e motivaram a assinatura do TAC.
