Em uma votação “relâmpago” que durou poucos minutos e sem nenhuma discussão, a Assembleia Legislativa aprovou hoje a prestação de contas do governo Beto Richa relativa a 2016. O relatório era o antepenúltimo item da pauta da sessão de hoje da Casa, que tinha ao todo 43 projetos. E foi aprovado por 28 votos favoráveis e nove contrários. A única manifestação foi do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), que recomendou o voto pela rejeição das contas do tucano.
Por lei, o julgamento das contas do governador é responsabilidade do Legislativo, a partir de pareceres do Tribunal de Contas do Estado. No caso de 2016, o TCE recomendou a aprovação das contas de Richa com 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Entre os problemas apontados estão o não repasse da contribuição patronal ao Paraná Previdência, o que na avaliação do tribunal, pode comprometer as finanças do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais no futuro. O déficit, segundo o tribunal, chegou a R$ 167,2 milhões, de um total não repassado aos fundos previdenciários - previdência, financeiro e militar - de R$ 244,3 milhões, no ano passado.
