Servidores estaduais realizaram manifestação neste domingo, 13, na Praça do Mitre, em Foz do Iguaçu, para defender a manutenção da licença especial, direito do funcionário público paranaense obtido a cada cinco anos de serviço. A categoria também exigiu valorização por parte do Governo do Estado.
Participaram do movimento educadores, policiais, agentes penitenciários e profissionais da área da saúde e seus familiares. O ato público ainda contou com a presença de parlamentares com representação na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
Os servidores se concentram na praça, onde fizeram falas públicas e divulgaram a pauta do movimento à população. Em seguida, caminharam pelas ruas centrais da cidade exibindo faixas, seguindo até a Praça da Paz, onde apresentaram as reivindicações ao público da Feira Livre da JK.
Na próxima terça-feira, 15, está prevista na ALEP a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019. Para os servidores, essa proposta do governador Ratinho Junior (PSD) na prática vai extinguir a licença especial a novos funcionários públicos e para quem já é concursado.
“O governador Ratinho Junior quebrou o acordo firmado com os servidores na última greve, pois ele tinha se comprometido em não mexer na licença especial”, disse a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “O governo segue com a agenda de ataques contra o serviço público, e quem sai perdendo com isso é principalmente a população”, completou.
Conforme Cátia, se o PLC nº 9/2019 for aprovado pelos deputados estaduais, vai aumentar o adoecimento dos servidores e a precarização do serviço público. “Vamos adoecer mais, haverá mais afastamento do trabalho por causa de problemas de saúde física e emocional”, denunciou.
A licença especial, expõe a educadora, foi instituída no Paraná há mais de 30 anos. Esse direito serve como compensação para o funcionalismo, que não dispõe, por exemplo, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou indenizações rescisórias quando deixa o serviço público ou se aposenta.
