DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, NO FÓRUM DE LARANJEIRAS DO SUL DO ACUSADO M. S. G., O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A PRISÃO EM FLAGRANTE DA TESTEMUNHA E. C. C., PELA PRÁTICA EM TESE DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO PREVISTO NO ARTIGO 342, CP, CONSIDERANDO A GRAVE DIVERGÊNCIA ENTRE O SEU DEPOIMENTO JUDICIAL E AQUELE PRESTADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA.
FOI DADA VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE À REFERIDA TESTEMUNHA E ENCAMINHADA ATÉ A 2ª SDP PARA PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.
CRIME
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
