O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que incentiva a fusão de pequenos municípios no Brasil. A proposta reacende uma discussão que de tempos em tempos apresenta novos dados sobre o óbvio: há um grande número de municípios brasileiros inviáveis do ponto de vista administrativo e financeiro.
O projeto de Oriovisto apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Por outro lado, os que optarem por permanecerem autônomos terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse é o ponto mais importante do texto, porque o FPM é a principal receita dessas pequenas cidades que, com esse recurso garantido, não fazem funcionar a estrutura arrecadatória municipal.
"Focando apenas em dados relativos ao estado do Paraná fica evidente a dependência que cidades com menos de 5 mil habitantes têm de repasses de recursos. De acordo com dados de 2018 da Secretaria do Tesouro Nacional, 90% da receita corrente municipal de cidades paranaenses desse porte é composta por transferências federais e estaduais. Em alguns casos, a dependência chega a 97%.
Em 2015, o Tribunal de Contas do Paraná publicou um estudo sobre a viabilidade de municípios no estado. Um dos principais apontamentos foi essa excessiva dependência das transferências de outros entes,
“Não há como se conceber ideia do surgimento de Município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria, que não possa cobrar suas dívidas inscritas em dívida ativa, que não possua uma estrutura administrativa, contábil e jurídica”, escreveram os autores do relatório."
