O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) protocolou na sexta-feira requerimento ao governador Ratinho Jr. em que “solicita providências urgentes” para que seja concedida reposição salarial aos servidores do Poder Executivo de acordo com os mesmos índices estabelecidos para os funcionários dos outros Poderes. O sindicato avisa que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por entender que é inconstitucional a diferenciação entre as categorias.
O documento argumenta com o princípio da isonomia: se servidores públicos são todos iguais, não é isonômico dar a uns a reposição de 4,96% em uma só parcela e retroativo a maio, e a outros um reajuste de 5,08% a partir de janeiro de 2020 e dividido em quatro parcelas vincendas até 2022. As perdas inflacionárias atingiram a todos nas mesmas proporções. Logo, não é justo que se apliquem critérios diferenciados, diz o requerimento.
O reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa foi aprovado de acordo com a reivindicação original de 4,96% e implantação integral e imediata. Já no Poder Executivo, a reposição só se dará em parcelas e com oito meses de atrasado em relação à data-base relativa a maio passado.
É certo que o requerimento, registrado no Protocolo Geral do Estado sob número 16.004.368-7, será indeferido. Não faltam ao Executivo apresentar razões técnicas, legais e financeiras que justificam sua decisão de limitar o índice e a forma de concessão que adotou. Mas a esperada resposta negativa dará ao Sidepol a oportunidade de avançar para o já planejado passo seguinte: entrar com uma ação judicial para constranger o Poder Judiciário a explicar por que seus funcionários e os de outros órgãos merecem tratamento melhor do que o proporcionado aos do Executivo.
Com informações do Contra Ponto
