Está na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que no prazo de 10 anos extingue a licença-prêmio do funcionalismo do Estado.
A ideia é fazer o pagamento de R$ 3 bilhões em licenças-prêmios pendentes no funcionalismo do Estado e depois encerrar o benefício. O mesmo já ocorreu em outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.
O Governo do Paraná vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e aquele já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa.
Se aprovada e sancionada a extinção, os servidores deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.
A despesa anual é de R$ 385 milhões nos cofre do Estado.
Entenda o que é a licença especial
A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
Nos últimos dez anos, o Estado concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos. Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício.
Uma média de 26.670 novas licenças são geradas por ano, sem necessariamente serem usufruídas.
O passivo a ser pago atualmente chega a quase R$ 3 bilhões e corresponde a quatro grupos de servidores:
O primeiro grupo conta com 8.337 servidores aposentados nos últimos cinco anos que não usufruíram do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a licença especial. São 13.768 licenças pendentes dos aposentados, que somam R$ 344 milhões a serem pagos pelo Estado.
Outros 4.762 servidores estão em abono permanência, ou seja, já têm condições de se aposentar, mas optaram por continuar em atividade. Eles têm, ao todo, 10.481 licenças para tirar. O pagamento desse benefício deve custar R$ 379 milhões aos cofres públicos.
Um terceiro grupo é de ex-servidores, que já não têm mais vínculos com o Estado e podem receber R$ 12 milhões em licença-prêmio.
Há ainda o pagamento das licenças especiais aos servidores que estão na ativa e ainda não usufruíram do benefício. Este passivo chega a R$ 2 bilhões, valor que corresponde a 116.834 licenças de 80.828 funcionários.
