sexta-feira, setembro 06, 2019

Projeto do Deputado Soldado ADRIANO vai EXIMIR agentes de DANO a viatura pública

Projeto do deputado estadual Soldado Adriano José (PV), eximindo agentes públicos do pagamento de indenização ao estado ou a terceiros por dano material causada na condução de viatura pública em decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça,

A proposta vai ser encaminhada a plenário nas próximas semanas e vai trazer um alívio para a categoria.