O Ministério Público (MP), em Guaraniaçu, investiga se há ou não irregularidades na cessão de um terreno que está sendo usado, desde 2003, pelo atual vereador Eliseu Gonçalves Duarte. A área foi cedida por meio do Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel 003/2003, onde ele possui uma oficina mecânica. A ex-prefeita Ana Noeli dos Santos também é representada no inquérito civil.
Acontece que o vereador abriu uma revenda de carros usados ao lado da oficina e teria ocupado mais espaço do Município. Ele nega que tenha ocupado irregularmente o espaço e diz que já alugou outra área para a revenda, e que deve mudar dentro de 15 dias.
Sobre o comodato com a prefeitura, ele não vê irregularidades por ser vereador já que a cessão do terreno aconteceu anos antes de ele ter sido eleito. “Já mandei tudo [os documentos] para o promotor, tenho contrato comigo, não tem nada de irregular”, afirma.
Segundo o vereador, ele está gerando empregos e pagando impostos. “Eu estou gerando lucro para o Município, não estou tirando dinheiro do Município”, declara.
O inquérito civil em andamento no MP tem prazo de até abril do próximo ano para ser concluído, mas pode ser renovado por mais 12 meses.
