A ação da agencia do trabalhador de Foz do Jordão (SINE), tem como objetivo fortalecer as políticas de empregabilidade para este público, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência, e visa Fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência e promover a aproximação entre trabalhadores e empresas. Sendo esta a proposta central do “Dia D” - Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será realizado nesta quinta, 27, Em nosso Município.
A iniciativa é realizada pelo Ministério do Trabalho com parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O Dia D envolve um conjunto de ações que vão proporcionar espaços de encontro para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91.
A política de assistência social tem serviços e benefícios – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que garantem a autonomia e melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Atualmente, 2,48 milhões de pessoas com deficiências recebem o benefício no país, sendo que 1,18 milhão têm entre 14 e 45 anos.
Vandy Silva, responsável pelo Sine (agencia do trabalhador) em Foz do Jordão falou á respeito, “A importância de ter um dia de mobilização é para dar visibilidade ao fato de que o direito ao trabalho também é um direito de pessoas com deficiência, e, Temos um papel fundamental na orientação das pessoas com deficiência e de suas famílias”. Para o Prefeito Ivan Pinheiro, o evento está alinhavado com o objetivo principal de reincluir o trabalhador no mercado de trabalho. “É essencial que existam ações para colocar empregadores e trabalhadores em contato, para promover a reinserção do trabalhador que ficou incapaz e que agora já está apto para voltar a trabalhar”, enfatizou.
Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 28 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público. Para maiores informações dirija-se a Agencia do Trabalhador de Foz do Jordão, situada na Rua Padre Emilio Barbieri, em anexo á secretaria de assistência social.