A Justiça mandou bloquear mais de R$ 175 mil em bens do deputado estadual Anibelli Neto (MDB-PR) por supostas irregularidades em gastos com alimentação dos quais pediu ressarcimento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, entendeu que o reembolso das despesas fugiu das normas da assembleia da época dos gastos.
Na decisão, ele afirma que não são todas as despesas que podem ser reembolsáveis, visto que o deputado recebe salário para pagar as próprias despesas diárias com alimentação. A decisão é liminar e cabe recurso.
As contas do deputado foram questionadas judicialmente pela ONG Vigilantes da Gestão, que acompanha os gastos da Alep. No processo, a organização afirma que o deputado pediu, de um único restaurantes, 131 reembolsos - entre 2014 e 2019.
Os pedidos de ressarcimentos também foram feitos por gastos em restaurantes italianos, churrascarias, lanchonetes, bares, redes de fast food e panificadores.
Há contas que passaram de R$ 600. Conforme a ação, o deputado também apresentou nota de gasto no valor de R$ 391 em uma padaria.
A ONG afirma que, em cinco anos, Anibelli Neto reembolsou R$ 233 mil de gastos com alimentação. Desse total, R$ 175 mil foram em Curitiba, onde o deputado mora e trabalha.
De acordo com a ação, o reembolso é ilegal, visto que até o começo de 2019 a Alep previa o pagamento de refeições somente em viagens. A norma foi alterada neste ano, permitindo gastos em qualquer cidade, mas desde que esteja em atividade parlamentar.
