O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 3.250.763,87 aos cofres públicos do município de Palmeira, na região dos Campos Gerais do Paraná. A decisão é de maio e foi publicada nesta quarta-feira (19).
Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas de uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Confiancce na área da saúde.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão:
Ausência de documentos complementares referentes às despesas com pessoal;
Falta de comprovação para despesas com custos operacionais e empréstimos;
Transferências bancárias sem a identificação da despesa correspondente;
Utilização indevida de retenções previdenciárias;
Ausência de documentos exigidos por lei;
Terceirização irregular de serviços públicos de saúde;
Violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal) e deficiência na fiscalização por parte da administração municipal.
A decisão determina que o valor seja devolvido pela ex-presidente do instituto Clarice Lourenço Theriba, pelo ex-prefeito Altamir Sanson (gestão 2009-2012) e pelo prefeito Edir Havrechaki (gestões 2013-2016 e 2017-2020). Os dois ex-gestores ainda foram multados em R$ 7.254,00 cada.
O prefeito recorreu da decisão e, até que o recurso seja julgado, a devolução do dinheiro e as multas ficam suspensas.
O que dizem os citados
Em nota, a prefeitura de Palmeira declarou que a parceria com o Instituto Confiancce for firmada na gestão anterior, em 2011, e foi rompida em 2013 no mandato do atual prefeito Edir Havrechaki. Por isso, de acordo com a nota, não é justo que o prefeito seja penalizado.
