O Presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito.
A principal delas é a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.
O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse Freitas. O projeto de lei agora será analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores para posterior sanção.
Principais pontos do projeto
– Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.
– A prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.
– Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
– Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
– Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
– Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
– Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
– Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.
“O projeto tem a ver com a nossa economia. Aos que têm reclamado eu tenho falado: ‘procure um taxista, procure um motorista de ônibus, motorista de caminhão, (procurem) quem vive no trânsito. Muito rapidamente, (esse motorista) perde não é só a carteira (de motorista), perde a sua carteira de trabalho, na verdade”, afirmou Jair Bolsonaro, presidente da república.
Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
Em abril, Bolsonaro afirmou que havia boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar”, salientou o presidente à época.
Tarcísio Freitas também já tinha dado detalhes da proposta, informando que para aquelas faltas mais graves, como a questão de dirigir depois de beber, o projeto vai simplificar e, assim, acelerar o processo de suspensão da carteira.
O ministro da Infraestrutura informou que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso.
“Puniremos com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentaremos a quantidade de pontos para aqueles que cometem infrações mais leves. Já o distraído, que passa repetidamente num pardal, não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, disse Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura.
