Licitação passou por várias mãos....será que ninguém percebeu o esquema apontado pelo MP?
O ex-secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo do Prefeito ARROSI da prefeitura de Ibema, no Oeste paranaense, investigado por atos de improbidade administrativa, teve os bens bloqueados por determinação da Vara Cível de Catanduvas (sede da comarca)
A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná que verificou a ocorrência de fraude em processo licitatório do município conduzido pelo gestor, que esteve à frente da pasta de janeiro de 2017 a novembro de 2018.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça de Catanduvas, que contou com a participação do Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-gestor teria utilizado nome de terceiro para simular regularidade de empresa que na verdade lhe pertencia e que venceu licitação destinada à aquisição de peças e serviços para manutenção elétrica de veículos e máquinas do Município. A pessoa física utilizada como “laranja” e a empresa também são rés na ação civil.
Ao pleitear a condenação dos responsáveis por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça afirma que, a partir da investigação, foi possível identificar que o ex-secretário “agiu insidiosamente com o fim de simular negócio jurídico, criando a microempresa individual […] que era, é, e sempre foi de sua propriedade”. De acordo com a ação, a fraude provocou um prejuízo ao erário de R$ 152.735,00, tendo os requeridos na ação recebido indevidamente R$ 20.993,22.
Se condenado, o ex-secretário pode receber as penas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos valores aos cofres públicos e proibição de contratar com o poder público.
Lema da última campanha da atual gestão '' Pela Moralidade de IBEMA ''
