O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na compra de 30 motocicletas da marca Harley-Davidson para utilização da Polícia Militar em rodovias.
O processo de licitação foi feito em maio do ano passado pela Secretaria de Administração e Previdência (Seap), a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Naquele mês, Cida Borghetti (PP) governava o Paraná, em substituição a Beto Richa (PSDB), que renunciou em abril para concorrer às eleições.
A investigação foi aberta pelo MP no último dia 1º e não tem prazo para ser concluída. A promotora de Justiça Angela Calixto, da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, é quem está responsável pela apuração. O inquérito civil foi aberto a partir da contestação de uma cidadã, Denise Xavier Campos, que questionou a obrigatoriedade da marca, do modelo, e também o valor da licitação.
No edital de licitação, o DER exigiu a marca Harley-Davidson, o modelo “FLHP Road King Police”, e estimou um valor de no máximo R$ 2.616.999,90 para as 30 motos. A vencedora do pregão eletrônico foi a Harley-Davidson Brasil Ltda, ao custo de R$ 2.212.320,00. Foi a única empresa a participar do certame, homologado em maio.
Denise Xavier Campos já havia pedido a anulação do pregão eletrônico ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, em agosto do ano passado, o órgão de controle concordou que poderia ter ocorrido prejuízo à concorrência e, por consequência, aos cofres públicos.
