ATENÇÃO vereadores de LARANJEIRAS DO SUL.....
Os vereadores Valdemar dos Santos, o “Vardinho”, e Maria José Mandu Ribas, querem proibir que a taxa de esgoto continue sendo cobrada junto com a conta de água da Sanepar em Guarapuava.
Os dois vereadores protocolaram um Projeto de Lei esta semana que, se aprovado, irá proibir a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água e/ou tratamento de esgoto no Município de Guarapuava.
Atualmente, a Sanepar, empresa prestadora do serviço de abastecimento de água e esgoto do município de Guarapuava, assim como em diversas outras cidades do Paraná, cobra a taxa mínima de água e esgoto para os imóveis municipais, situação que os consumidores não têm outra opção, uma vez que é a única fornecedora no município. “Tal atitude é abusiva, pois não dá alternativa do pagamento somente daquilo que é consumido”, enfatiza Vardinho.
De acordo com a proposta dos vereadores, com a cobrança da taxa mínima de 5 m³, sendo de aproximadamente 5 mil litros de água, aquele que consome menos sente-se desestimulado a praticar a redução no consumo, pois independentemente de consumir menos, pagará sempre esse mínimo. “Dessa forma, as políticas públicas de conscientização não tem efeito para a redução no consumo, ou seja, não se tem intenção de reduzir o consumo de um bem importantíssimo para manutenção da vida, que é finito e tem seu processo de escassez cada vez maior, já que a quantidade de água potável do mundo gira em torno de 3%”, explica o vereador.
“Além disso, quando se cobra a taxa mínima, soma-se o percentual de esgoto, ou seja, 80% sobre o valor cobrado, daí que cobra-se sem de fato utilizar o serviço. No Estado do Paraná já existem Municípios com Leis aprovadas e Projetos de Leis tramitando neste sentido, destacamos Maringá, Guaíra, Paiçandu, Arapoti e Cruzeiro do Oeste, já sancionados”, conclui o vereador Vardinho.
O projeto deve entrar em pauta de discussão na Câmara de Vereadores tão logo o Legislativo retorne do recesso, no início de fevereiro.
