A empresa Brioschi Engenharia e dois ex-funcionários da Secretaria Estadual de Educação devem devolver aos cofres públicos cerca de R$ 230 mil. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que constatou irregularidades nas obras de ampliação de uma escola em Curitiba. O TCE pede a “devolução solidária” dos recursos repassados ilegalmente aos construtores.
A decisão tem relação com a Operação Quadro Negro. Desencadeada em 2015, as investigações apuram desvios de mais de R$ 30 milhões, em pelo menos 14 obras de construção e reformas de escolas públicas estaduais. O Pleno do Tribunal de Constas entende que o governo repassou à Brioschi Engenharia um valor maior do que deveria ser liberado.
Em um contrato do ano de 2013, a empreiteira recebeu pouco mais de R$ 698 mil para fazer obras de ampliação da Escola Estadual Padre João Wislinski, no bairro Santa Cândia; o montante deveria ser de R$ 470 mil. O TCE pede, portanto, a devolução da diferença entre os valores: R$ 227.793,03.
Entre os nomes acionados pelo órgão de controle está o ex-diretor de engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) Maurício Fanini. Na defesa apresentada ao Tribunal, o engenheiro civil argumentou que não era responsável por acompanhar as obras “in loco”, nem pela liberação dos pagamentos. Fanini, que assinou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Quadro Negro, repassou a responsabilidade ao setor de Fiscalização da Sude.
O engenheiro Evandro Machado, que na época coordenava o setor, disse ao TCE que não fiscalizava diretamente a obra, e que recebia os processos prontos, apenas para assinar. O responsável pelas medições da reforma que resultaram nos pagamentos indevidos, Ângelo Menezes, disse que a obra ficava muito longe, por isso só realizou as duas primeiras medições; depois disso alega ter recebido os relatórios de outros técnicos, apenas para assinar.
Também em defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a construtora Brioschi Engenharia alega que não atuou de má-fé. Procurados pela reportagem, Marcelo Leal Brioschi e Cantorina Odilia Leal Brioschi – representantes da empreiteira – não retornaram as ligações.
