A Justiça determinou, na manhã desta segunda-feira (12), que os presos da carceragem de Jandaia do Sul, que já foram condenados, sejam agora transferidos para penitenciárias estaduais. A medida foi tomada por causa da situação da cadeia que, de acordo com o Ministério Público (MP) é precária.
Investigações da Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul mostraram que os condenados convivem com presos provisórios, o que vai contra a Constituição Federal, que determina que a pena seja cumprida sempre em estabelecimentos distintos. O levantamento da promotoria ainda confirmou que a carceragem do município está funcionando com um número quatro vezes maior que a capacidade do local - são 21 vagas e 103 presos.
Os condenados deverão ser transferidos em seis grupos, de forma gradual, em um prazo de 180 dias, de dezembro deste ano a maio de 2019. Caso a liminar não seja respeitada, o governo estadual deverá pagar multa no valos de R$ 100 mil por grupo não transferido. Além disso, a partir de 2019, nenhum condenado definitivo poderá ser mantido na cadeia pública de Jandaia do Sul.
