O Ministério Público (MP) reforçou o pedido de condenação dos treze réus em um dos processos decorrente da Operação Fantasma II, em Guarapuava, na região central do Paraná.
A promotoria afirma que os acusados ofereceram a eleitores diversos favores e vantagens, principalmente na área de saúde, e respondem pelo crime de organização criminosa.
Nas alegações finais da acusação, uma das últimas do processo antes da sentença, o MP afirma que o ex-presidente da Câmara de vereadores de Guarapuava, Edony Kluber era o líder da organização criminosa e contou com a ajuda direta dos vereadores Celso Lara da Costa e Márcio Luis Carneiro do Nascimento para estruturar o esquema.
Tudo começou em 2013, quando Edony assumiu a presidência do Legislativo nomeou de forma criminosa diversas pessoas para cargos em comissão com o único objetivo de se beneficiar eleitoralmente, de acordo com a promotoria.
Com isso, eles montaram um esquema ilegal de assistencialismo aos eleitores, usando os assessores nomeados como "meros cabos eleitorais" permanentes, pagos pelo poder público, ainda conforme a acusação.
Durante as investigações os promotores também identificaram fortes indícios de que os três vereadores usavam serviços públicos do município para conseguirem votos.
O MP diz que, na Secretaria de Obras e na Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg), eles conseguiram cargas de terra e de pedras, manilhas e máquinas para realizar serviços particulares.
Na Secretaria de Habitação agilizaram processos administrativos que favoreciam seus eleitores, diz o documento das alegações finais.
Mas os promotores afirmam que o setor com maior atuação da organização criminosa era a Saúde. Eles sustentam que os denunciados burlavam as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), tudo com a ajuda da então diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava, Pinhão e Turvo (Cisgap), Márcia Andreia de Brito.
Para a acusação, ela era a responsável por fazer o adiantamento indevido de consultas, exames e cirurgias de eleitores indicados pelos vereadores.
Assim, pessoas que pediam favores aos vereadores teriam conseguido ter a posição alterada na fila do sistema de consultas do Cisgap.
Segundo o MP, uma auditoria do consórcio revelou que mais de 20 mil consultas foram realizadas sem passar pelo gerenciamento da fila de espera e que, em outros 3.692 casos, a fila de espera foi burlada através do auxílio de um agente público.
Além dos três vereadores e da então diretora do Cisgap, o documento também pede a condenação de nove servidores da Câmara de Vereadores que, de acordo com o Ministério Público, tiveram participação na organização criminosa.
Trâmite
Advogados de defesa dos treze réus agora têm um prazo para também apresentarem as alegações finais e, passado esse tempo, a Justiça deve pronunciar a sentença. Não há um prazo final para que isso ocorra.
