Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a cassação da decisão da 1ª Vara de Fazenda de Toledo, no oeste, que aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito Lucio Marchi (PP).
Para o MP, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa.
A ação civil pública cita ocasiões em que atos administrativos ordinários, como assinaturas de ordens de serviços ou de abertura de licitações, foram transformados em solenidades com grande publicidade nos veículos de comunicação do município e destaque à figura do gestor.
Assim que a denúncia foi apresentada e aceita, a defesa do prefeito recorreu e o TJ acatou o pedido, entendendo que faltaram provas para embasar a denúncia.
"A defesa comprovou nos autos que a prática conhecida como 'lançamento de pedra fundamental' é uma prática lícita, que concretiza seu dever de prestação de contas, para que a população possa saber, efetivamente, onde e quando serão realizadas obras públicas, sendo esta uma prática comum em todas as esferas de poder", destacou em nota o advogado Carlos Henrique Poletti Papi.
Com a cassação, o caso volta para o juiz de Toledo para que fundamente novamente as razões pelas quais o processo deve seguir adiante.
Outro lado
O promotor Sandres Sponholz disse que ainda não foi informado oficialmente da decisão.
