A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu realizou no mês de maio e na primeira semana de junho, vistorias nos lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ireno Alves dos Santos. O PA tem 934 famílias assentadas e foi criado em 30 de outubro de 1997.
A supervisão da situação ocupacional em projetos de Reforma Agrária é realizada pelo chefe do Incra na Unidade Avançada Iguaçu (com sede em Francisco Beltrão), Walter Cadore e servidores da Prefeitura. O objetivo dos trabalhos é verificar eventuais irregularidades ocupacionais
“No caso do PA Ireno Alves dos Santos, a autarquia está identificando aquelas [irregularidades] ocorridas antes de 22 de dezembro de 2015. Se comprovadas, vai trazer aos beneficiários, ocupantes dos lotes, oportunidades de terem acesso ao Bloco do Produtor, investimentos e benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assim como financiamentos agrícolas de instituições financeiras, parceiras do PNRA”, explica o superintendente regional do Incra no Paraná, Walter Pozzobom.
As vistorias precedem à formalização do acesso às terras de Reforma Agrária por meio de documentos emitidos pelo Incra, como o Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o Título de Domínio (TD), sendo este último de caráter definitivo, que transfere de forma onerosa a propriedade do imóvel da Reforma Agrária ao beneficiário."
O prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) de Rio Bonito do Iguaçu esteve recentemente visitando a Sala da Cidadania do Incra – a única no interior do Estado – acompanhando entregas de diversas outras documentações para os assentados e cumprimentando os servidores municipais (Alex e Silvério) e do órgão federal que vem desempenhando um trabalho competente.
