A Assembleia Legislativa deve cancelar o recesso parlamentar de julho para tentar dar tempo para que o governo do Estado encontro uma alternativa para retomar a data-base do funcionalismo público e pagar o reajuste dos servidores do Executivo, que estão com os salários congelados há dois anos. A manobra foi confirmada hoje pelo líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado estadual Pedro Lupion (DEM).
Pelo regimento interno da Assembleia, os deputados deveriam entrar em recesso no dia 17 de julho, voltando ao trabalho em 1º de agosto. O mesmo regimento prevê, porém, que os parlamentares não podem iniciar o recesso sem votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento, cuja proposta é encaminhada pelo governo ao Legislativo até o final de setembro para ser votado no final do ano.
Na próxima segunda-feira, os deputados devem votar, em primeiro turno, o reajuste salarial anual para os servidores da própria Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, com reposição da inflação dos últimos doze meses, de 2,76%. Os servidores do Executivo, porém, tiveram os salários congelados por três anos, por proposta do então governador Beto Richa (PSDB), aprovada no final de 2015, e incluída na LDO de 2016, que suspendeu a data-base do funcionalismo público. A alegação foi de que a medida era necessária para que o Paraná pudesse aderir ao Plano de Auxílio aos Estados adotado pelo governo federal que prevê que as despesas do governo só podem crescer com base na inflação do ano anterior.
Em abril, depois de assumir o governo com a renúncia de Beto Richa para disputar o Senado, Cida Borghetti encaminhou à Assembleia a proposta de LDO para o ano que vem, mantendo o artigo que veta o pagamento de reajuste aos servidores do Executivo.
No último dia 28, porém, ela encaminhou uma proposta de emenda aos deputados para remover o artigo que congela os salários do funcionalismo.Caso a proposta seja aprovada, o governo teria liberdade para retomar a data-base. Ao mesmo tempo, o governo sinalizou aos servidores que poderia pagar o reajuste deste ano, com a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 2,76%, e negociar o parcelamento futuro das perdas anteriores, estimadas em cerca de 9%. Desde então, porém, as negociações não avançaram.
