terça-feira, maio 15, 2018

JUNIOR GURTAT faz PROJETO de LEI '' PROIBINDO '' distribuição de panfletos em Laranjeiras do Sul

Na noite desta segunda-feira (14), durante sessão ordinária, o plenário da Câmara de Laranjeiras votou e aprovou o projeto de lei PROIBINDO  a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material publicitário em veículos estacionados no município, sob pena de MULTAS pesadas.

Sob autoria dos vereadores Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, Ney Becker e Ivaldonir Panatto, o projeto também especifica, em parágrafo único, que a proibição não se aplica a entrega direta e em mãos do interessado.

A proposta estabelece penalidades a quem descumprir a lei. Conforme Júnior Gurtat, o projeto não proíbe o oferecimento de panfletos e propaganda, mas regulamenta a distribuição.