O ex-prefeito de Formosa do Oeste na gestão 2005-2008 e mais cinco réus, incluindo uma empresa, foram condenados em sentença do Juízo da Comarca por ato de improbidade administrativa. A condenação deveu-se à realização de processo licitatório fraudulento para direcionar a compra de um veículo para uso do Município.
Entre os réus, além do ex-prefeito, estão a empresa que vendeu o carro e seu proprietário, além dos três integrantes da comissão de licitação que elaborou os procedimentos licitatórios para a compra do veículo.
Conforme apurou o Ministério Público, o procedimento licitatório foi direcionado para a compra de um carro cujo proprietário seria um dos integrantes da comissão de licitação. A empresa que vendeu o carro alegou que o havia adquirido do servidor público, mas sem fazer a transferência do bem no Detran.
Como os documentos não foram transferidos (o que foi considerado uma simulação para direcionar a compra do carro do membro da comissão de licitação), o bem foi transferido diretamente do servidor público (compadre do prefeito e ocupante de cargo de confiança durante o mandato deste) para o Município.
Além disso, o edital de licitação previu características muito semelhantes às do veículo supostamente adquirido do servidor pela empresa, o que indica ter havido direcionamento da contratação. A única empresa participante foi a que comprou o veículo do membro da comissão, poucos dias antes da revenda ao Município.
Dois dos réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos (os membros da comissão de licitação, com exceção do proprietário do carro). Os demais foram apenados com suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
