O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à primeira instância, nesta terça-feira (08), seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os deputados federais paranaenses Valdir Rossoni (PSDB)e Luís Nishimori (PR).
O caso de Aécio, baseado nas delações da Odebrecht, foi remetido à Justiça Estadual, em Belo Horizonte. O processo apura se o senador mineiro participou da montagem de um cartel que fraudou licitações.
Também foram determinadas as remessas para instâncias inferiores de casos ligados ao deputado paranaense Valdir Rossoni (PSDB), acusado de peculato e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando era deputado estadual, e de Luís Nishimori (PR), que responde por empregar nove “funcionários fantasmas” enquanto era deputado estadual no Paraná entre 2003 e 2010. De acordo com a denúncia, foram desviados R$ 2 milhões e 800 mil. Somadas, as penas pelos crimes podem chegar a 13 anos de prisão. O caso vai para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, onde já tramita processo relacionado ao caso.
Na decisão estão ainda os processos dos deputados Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique Amorim e Ricardo Cavalcanti.
A medida adotada por Moraes ocorre após o STF decidir, por unanimidade, na última quinta-feira (3), restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.
