Os dois projetos que criam novas gratificações a magistrados e integrantes do Ministério Público, aprovado na Assembleia Legislativa, foi encaminhado hoje (4) à sanção ou veto do governador Beto Richa, do PSDB. No Legislativo, o placar foi diferente para as elevações de remuneração do TJ e do MP.
Enquanto o Judiciário teve 39 votos a favor, 8 contrários e 6 ausências, o aumento para os integrantes do MP teve 34 votos favoráveis, 9 contrários, 9 ausências e 1 abstenção. A base do governador, incluindo o líder Luiz Claudio Romanelli, votou favorável às propostas. Entre os votos contrários à gratificação dos magistrados, estão deputados da oposição e também do pré-candidato ao governo do estado, Ratinho Junior, do PSD.
A bancada do partido dele, do PSD e também do PSC, aliada de Ratinho, porém, votou a favor da gratificação. O governador Beto Richa disse que ainda não decidiu se irá sancionar a proposta.
"Estamos analisando ainda tecnicamente, aguardando parecer da Casa Civil, o parecer jurídico, para depois me posicionar. Inclusive observar se está dentro do orçamento deste Poder que tem sua independência", dissse.
Caso Beto Richa não se manifeste até sexta-feira, a decisão pode ficar para Cida Borghetti, do PP, que vai assumir o Palácio Iguaçu. Pela proposta aprovada na Assembleia, magistrados, promotores e procuradores terão direito a até um terço a mais do salário por acúmulo de trabalho em diversas situações.
A gratificação deve beneficiar o alto escalão do Judiciário e Ministério Público paranaense. O custo total aos cofres públicos será de quase 9 milhões de reais por ano. O dinheiro sairá da verba já destinada aos órgãos, que têm gestão independente do orçamento.
