Lá se vão dois anos do 29 de abril e da polêmica aprovação da reforma da previdência estadual, em meio à Batalha do Centro Cívico. E o resultado para o caixa da Paranaprevidência não é nada animador. De lá para cá, as medidas adotadas pelo governo Beto Richa (PSDB) derreteram o patrimônio do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais em R$ 3,8 bilhões. O levantamento foi feito pelo consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.
Entre várias mudanças, a maior alteração promovida pela Lei 18.469/2015 transferiu do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época. Como esses inativos eram pagos pelo tesouro estadual, o governo deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários a partir de então. Mais do que isso: mês a mês passou a sacar em torno de R$ 145 milhões – em valores de hoje – da Paranaprevidência, com data retroativa a janeiro de 2015.
O resultado é que o caixa da previdência estadual vem sendo descapitalizado de forma constante e ininterrupta. Do patrimônio de R$ 8,8 bilhões que a Paranaprevidência tinha em abril de 2015, o montante ao final de março deste ano era de R$ 7,2 bilhões. Mais do que isso, levando-se em conta uma rentabilidade em torno de 25% oriunda de aplicações desses recursos no mercado financeiro, a projeção de Follador é de que o saldo hoje seria de R$ 11 bilhões.
Essa perda de R$ 3,8 bilhões até aqui tem como reflexo direto a diminuição no prazo de esgotamento (solvência) do fundo de previdência, inicialmente projetado em 29 anos. Para Follador, o governo foi irresponsável e destruiu técnica e financeiramente a Paranaprevidência. “Eles destruíram o cálculo atuarial e estão saqueando a previdência de tal forma que, em algum momento, vai acabar o dinheiro. Num horizonte de 20 anos, não haverá mais nenhum centavo para pagar aposentados e pensionistas”, critica.
Se nada for alterado, avalia o consultor, o caminho do governo paranaense será o mesmo de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e outros estados, que sequer conseguem pagar a folha de ativos. “O que vai acontecer quando o dinheiro da previdência acabar? Todos os inativos e pensionistas voltarão a ser responsabilidade do tesouro e aí o Paraná quebra.”
Sem contrapartida
Outro problema apontado por Follador diz respeito à decisão do Executivo estadual de não recolher à previdência, desde abril de 2015, a contrapartida patronal em relação aos 11% descontados do benefício de aposentados e pensionistas sobre o valor que supera o teto do INSS, hoje fixado em R$ 5.531,31. “Esse não recolhimento deve representar algo em de 10% da receita total previdenciária. E qualquer ponto porcentual de perda de receita é importante.”
A justificativa do governo é que há amparo na legislação federal para isso, que estabeleceria que a contribuição do estado ao sistema previdenciário deve ser feita apenas sobre os servidores ativos, assim como faz a União.
