Reunida em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 606/2016, de autoria dos deputados Missionário Ricardo Arruda (PEN) e Felipe Francischini (SD), instituindo no Sistema Estadual de Ensino o Programa Escola sem Partido.
Por tratar-se de tema polêmico, os debates tomaram a maior parte da sessão, com manifestações contrárias e favoráveis. O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que já havia apresentado um voto em separado, favorável, mas com emenda substitutiva geral, retirou a emenda e votou contra o texto, mas foi seguido apenas pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB).
A matéria segue agora para o exame de outras comissões técnicas. A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (27), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa, desta feita em sessão ordinária. Entre as proposições aprovadas nesta segunda-feira está o projeto de lei nº 859/2017, de autoria do Tribunal de Justiça, prevendo o incentivo à qualificação profissional conforme disposto nas leis estaduais nº 16.748/2010 e nº 17.250/2012, destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário, em razão da obtenção de conhecimentos educacionais adicionais decorrentes de comprovada conclusão de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder.
