Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (21), em primeira votação, o projeto de Lei que pretende proibir a exigência de pagamento antecipado, por clínicas e hospitais veterinários no Paraná, como condição para o atendimento de animais em situação de emergência. O projeto de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) passará ainda por mais duas votações, a próxima nesta segunda-feira (26), para então, ser encaminhado à sanção do Governo do Estado.
Pela proposta, os estabelecimentos não poderão cobrar caução de qualquer natureza (cheque-caução, nota promissória e afins) em casos de atropelamento, acidentes e lesões graves, ou onde haja risco constatado de morte dos animais.
O projeto estipula ainda que as clínicas que descumprirem o dispositivo ficarão sujeitas a multa, no mínimo, no dobro do valor do serviço pago previamente de forma irregular.
“A ideia é coibir esta prática abusiva que tem tirado a vida de muitos animais, pois os tutores são pegos de surpresa em situações de atropelamento e risco de vida. Muitas vezes, até pela forte emoção, esquecem cartões, dinheiro ou mesmo não tem como pagar na hora e isto acaba custando à vida dos seus pets”, explicou Rasca Rodrigues, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa.
De acordo com Rasca, a proposta atende a uma demanda de grupos de protetoras de animais e deverá ser mais uma garantia ao bem-estar dos animais. “Os animais já são tutelados pelo Estado, ou seja, deveriam ter sua vida acima de qualquer valor. Mas isto não acontece na prática. Temos que entender que os animais também tem direito a vida, assim como nós”, completou Rasca.
