O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, do Rio de Janeiro, determinaram nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, local onde já estão outros presos da Operação Lava Jato. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.
A constatação de que Cabral vinha recebendo no presídio tratamento diferenciado e obtendo regalias, sem o devido amparo legal, levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a pedir à Justiça a transferência dele para Curitiba e o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.
“Ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro estado”. “O procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar”, diz a magistrada do Rio.
No despacho de Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirma que “é de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”.
“É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão. Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos revenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão”, afirma Moro.
Moro decidiu sem ouvir a defesa de Cabral. Com isso, ele afirma que é “urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena”.
Moro, afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. Bretas está de férias.
O juiz de Curitiba menciona que pode reexaminar a questão após a manifestação dos advogados de Cabral.
