O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, Amin José Hannouche (PSDB). A informação foi divulgada pelo MP-PR nesta quarta-feira (20).
As supostas irregularidades foram cometidas entre os anos de 2007 e 2012, quando ele também esteve à frente do Executivo.
Conforme o MP-PR, a primeira ação trata de atos de improbidade supostamente praticados pelo prefeito e uma empresa de publicidade, na gestão de 2009 a 2012.
Segundo a promotoria, a agência contratada pelo município autou na promoção da imagem do prefeito, configurando enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Peças elaboradas pela agência contratada relacionavam a figura do político a projetos e obras feitas pela prefeitura, informou o MP-PR.
Nesta ação, a promotoria pede a invalidação do contrato firmado com a empresa, bem como a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de mais de R$ 10 milhões.
No segundo processo, o prefeito foi acionado por atos de improbidade supostamente ocorridos em 2007. À época, segundo a promotoria, Hannouche doou um terro da prefeitura a uma empresa que seria instalada no município.
Conforme as investigações, a doação para a empresa recém-criada foi realizada sem procedimento licitatório exigido por lei. Sete meses depois, a empresa beneficiada desmembrou a matrícula do imóvel e vendeu os terrenos, de acordo com o MP-PR.
A promotoria requer, nesta ação, a condenação do prefeito e do representante legal da empresa beneficiada ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos em cerca de R$ 519 mil, entre outras sanções administrativas.
