Atendendo recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Rede Ambiental – Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, o Programa Paraná Cidade e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tomaram providências para melhorar o controle do uso de agrotóxicos nos municípios paranaenses.
A recomendação foi emitida em outubro, tendo em vista a necessidade de adotar ações que proíbam a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas aos núcleos urbanos, de modo a minimizar os efeitos desses produtos sobre a saúde pública e o meio ambiente. O documento, dirigido ao secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, recomendava que o programa Paraná Cidade incluísse em suas ações a criação de Zona de Proteção Verde em todos os municípios paranaenses.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que o tema foi incluído nos termos de referência do Programa Paraná Cidade para elaboração e revisão dos planos diretores municipais a partir de 2018. A Zona de Proteção Verde equivale a um “cinturão” no entorno dos núcleos urbanos dentro do qual só são admitidas atividades agropecuárias sem uso de agrotóxicos e com baixo impacto ambiental.
Como o documento foi também enviado ao IAP, para conhecimento deste, o Instituto decidiu, ante o alerta do MPPR, criar um grupo de trabalho para estudar, revisar e aplicar resolução da Secretaria de Estado do Interior (Resolução Sein 22/1985), que regula a poluição do meio ambiente por uso de agrotóxicos e biocidas.
Rede Ambiental – A Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas é o projeto estratégico do Ministério Público do Paraná que busca fortalecer a atuação regionalizada da instituição na área do Meio Ambiente. Instituído em março de 2014, tem por objetivo viabilizar o trabalho conjunto, uniforme e articulado do MPPR frente às prioridades ambientais de cada região. Agrupadas em 12 regiões, que respeitam as áreas de influência das bacias hidrográficas do estado, as Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente trabalham juntas para o enfrentamento de questões que vão além das divisas de municípios e comarcas. A divisão das Bacias Hidrográficas no âmbito do MPPR foi definida com base nos limites das Unidades Hidrográficas de Gestão de Recursos Hídricos utilizadas pelo Executivo Estadual, com seus respectivos Comitês por Bacias Hidrográficas, para facilitar uma atuação integrada com outros órgãos e setores da sociedade engajados na proteção da natureza, com adaptações que viabilizam as atividades jurídico-administrativas nas comarcas.
