O Partido dos Trabalhadores (PT) de Candói-Pr, entidade representativa dos trabalhadores, vem a público REPUDIAR a atitude do Governo Municipal de Candói em função do Projeto de Lei 12/2017 que altera diversos dispositivos na Lei 014/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Os trabalhadores de modo geral estão passando por um momento muito complicado de retirada de direitos conquistados. O referido Projeto de Lei é específico para a classe dos professores(as), que nos últimos anos travam batalhas intermináveis nas diversas instâncias governamentais para manutenção de seus direitos, quem dera fosse na luta por novos direitos garantidos em lei e que não são atendidos.
É lamentável que uma administração municipal encaminhe projetos de lei que visam retirar direitos dos servidores públicos sem sequer o devido debate com a população de modo geral. Neste sentido, REPUDIAMOS também a maneira como foi escolhido e nomeado a Comissão de Plano de Carreira, ou seja, sem consulta aos interessados/afetados diretamente. No entanto, conforme Art. 70 da Lei 12/2017, esta Comissão não teve e não terá autonomia nenhuma em defender ou propor algo, pois lhes cabe, segundo o referido, somente “OPINAR, ACOMPANHAR e PARTICIPAR”.
Manifestamos nosso REPÚDIO também aos Vereadores que votaram a favor da aprovação do Projeto Lei 12/2017 e parecem desconhecer o sentido e a prática da democracia, que se faz com diálogo e participação popular. Em troca de alianças feitas no passado através das coligações, se faz o máximo possível para aproximar os interesses, sem ao menos o Governo Municipal convidar a sua base (representantes dos partidos políticos e da comunidade em geral) para um debate, expondo e impondo o que lhe é de interesse.
Vivemos em um país em que as leis estão caminhando de braços dados com a exploração e cerceamento dos trabalhadores, optando pelos patrões, e a tendência é agravar cada dia mais a pobreza e a distribuição de renda, tornando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Corroboramos, com a intenção do governo em fazer economias dentro da máquina administrativa, no entanto existem outros meios que não o ataque aos servidores.
Contudo reiteramos nossa inquietude e desaprovação com projetos que venham de encontro com os direitos dos trabalhadores, nesta carta especificamente referindo-se ao Projeto de Lei 12/2017, em seus Artigos que afetam diretamente as formas de avaliação e contratação, sobre a remuneração, retirada de direitos dos estagiários, das licenças especiais, das dobras de padrões, dos níveis e classes, da pontuação para avanços, na busca de qualificação profissional, da insignificância da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, dos funcionários readaptados, do exercício da direção na tomada de decisões, entre outros.
Por fim, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Candói abomina qualquer tipo de ação que venha trazer prejuízos por meio de atitudes totalitárias que reflitam negativamente sobre uma classe de extrema importância, os Professores(as), assim como, todos os trabalhadores de modo geral. Contudo, nos colocamos a disposição para eventuais consultas, debates e avaliações de projetos futuros.
Todos na Luta
Nenhum Direito a Menos!
Carta Aprovada em Reunião Ordinária do Partido em 16/12/2017.
Heliton Rogério Zimolog
Presidente – PT Candói
