A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na pavimentação asfáltica realizada pelos municípios paranaenses deu um salto de qualidade. O órgão de controle passa a aferir, em laboratório, a qualidade do material empregado na cobertura das vias públicas. A novidade se soma à tradicional análise da conformidade das obras com o que foi definido nos projetos. "Temos, agora, condições precisas de apontar falhas na execução das pavimentações, aprimorando ainda mais o combate ao desperdício de recursos públicos no setor", anuncia o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral.
A aferição realizada pelo TCE-PR é minuciosa. "Vamos verificar a largura da via, comprimento, geometria, o meio-fio, galerias de águas pluviais e a acessibilidade", enumera a engenheira Maria José Herkenhoff Carvalho, gerente de Fiscalização da Cofop. De acordo com o coordenador da unidade, o também engenheiro Luiz Henrique de Barbosa Jorge, as empreiteiras sabem que os municípios, muitas vezes, não têm condições de fiscalizar a qualidade dos serviços de pavimentação, por falta de pessoal especializado e equipamento. "O Tribunal atuará para que a sociedade receba as obras de acordo com o projeto e orçamento contratados", afirma.
Licitação
A fiscalização do TCE-PR na qualidade da pavimentação executada nos municípios paranaenses será feita por amostragem. O plano do órgão de controle é atuar em dez cidades nesta primeira fase, das quais cinco já em 2017. O trabalho de análise laboratorial será executado pela Dalcon Engenharia, contratada mediante licitação, homologada pelo Pleno do Tribunal em 19 de outubro. Por dez campanhas de verificação da qualidade da pavimentação asfáltica, a empresa receberá R$ 204.500,00.
Esse programa de avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica , teve o projeto-piloto executado em Tuneiras do Oeste (Noroeste do Estado), em maio deste ano.
Lá, a equipe de fiscais do TCE-PR comprovou desvio de R$ 111,9 mil. Foi constatada a utilização de quantidade de material abaixo das recomendações técnicas. O valor já foi devolvido ao município pela empreiteira.
