Justiça determinou na quinta-feira (19) que todos os presos com condenação definitiva mantidos na cadeia pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, devem ser transferidos para prisões adequadas ao regime de cumprimento de pena em até 180 dias.
Conforme a decisão, a carceragem também não poderá mais receber presos já condenados, sob pena de multa de R$ 10 mil por preso e para cada dia de atraso.
Construída para abrigar 283 presos, atualmente a cadeia tem 815 pessoas (75 são mulheres). Cerca de 300 deles já têm condenação, informou a Justiça.
A decisão é resultado de uma ação que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou em maio deste ano por conta da superlotação da carceragem. A situação, conforme a promotoria, coloca em risco tanto os presos quanto profissionais que trabalham na unidade e a população, que pode sofrer com rebeliões e fugas.
Em junho, o juízo da comarca concedeu liminar determinado a transferência dos presos em dez dias. O estado recorreu e, em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassou a liminar. Em julho, o MP-PR, protocolou agravo em suspensão de liminar e o pedido foi reconsiderado, sendo reformulado o prazo para 180 dias.
Ainda cabe recurso da decisão, mas sem efeito suspensivo do prazo. O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que não foi notificado da decisão e que até o fim de 2018 construirá uma nova cadeia na cidade.
