O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Matinhos (Litoral, Acindino Ricardo Duarte (1993-1996 e 2001-2004) e o ex-secretário municipal da Educação e Cultura, José Carlos Correia devolvam R$ 82.787,95 aos cofres do município, corrigidos monetariamente desde 2002. O motivo foi a comprovação de desvio de verbas da merenda escolar.
Entre outras irregularidades, os analistas do tribunal verificaram diferença entre o volume de mercadorias pagas pelo município e o que foi efetivamente recebido pelas escolas e centros de educação infantil. Também foi verificada falta de discriminação dos locais de entrega dos produtos nos empenhos e nas notas fiscais.
A auditoria foi aberta para apurar responsabilidades devido a proposta de impugnação de despesas na área de educação do município, feita pelo conselheiro Fernando Guimarães. À comissão de auditoria do TCE, merendeiras de Matinhos informaram que os alimentos enviados não eram suficientes para o preparo dos cardápios, tendo havido necessidade de utilizar alimentos doados por supermercados. Por outro lado, a auditoria comprovou a compra de alguns produtos em excesso.
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, auditor Cláudio Canha, ressaltou que nenhuma das defesas apresentadas afastou as irregularidades constatadas, mas sim descreveram as dificuldades enfrentadas na gestão e a fragilidade do controle interno.
