domingo, julho 30, 2017

MP recomenda que governo não reduza área da Escarpa Devoniana do Paraná

Tem DEPUTADO que não tem o QUE FAZER ....
O Ministério Público Estadual expediu nesta semana recomendação administrativa ao secretário Estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, que pede a dissolução de um grupo de trabalho criado pelo governo do Estado para avaliar "tecnicamente" um projeto em discussão na Assembleia Legislativa, que prevê a redução em 70% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, formação geológica que atravessa 12 municípios das regiões Sul e Norte Pioneiro do Paraná. De acordo com o MP, pela proposta, a área protegida passaria de 392 mil para 126 mil hectares.

O MP destaca ainda que a manutenção do grupo “importaria no gasto desnecessário de recursos públicos e deslocamento injustificado de servidores, em ofensa ao dever de eficiência administrativa e ao princípio de economicidade previstos no art. 37, caput, da Constituição da República”.

Retrocesso 

 Surgida há mais de 400 milhões de anos, no período chamado devoniano, a Escarpa Devoniana é uma formação geológica que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense, passando por 12 municípios na região dos Campos Gerais. Com fauna e flora exuberantes, muitos rios, cânions e cavernas, foi convertida em APA em 1992.

O MP é contrário à proposta de redefinir a área da Escarpa por entender que, com a redução da APA, a região ficaria à mercê "de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema".