Enio Pascoalin explicando ao POVO a decisão do STF e a posição do INCRA de CANCELAR o evento
'' O MST dos assentamentos e acampamentos de Rio Bonito promete ir em julho ate Brasília numa marcha cobrando o Ministério do Desenvolvimento Agrário uma solução pra esse problema da documentação das CCU que já dura 20 anos....''
Caio Rizzardi, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário , José Jorge da Luz, Assistente Técnico do Incra e Josiane de Oliveira Santos, ouvidoria Agrária Regional do Incra da Superintendência de Curitiba.
De acordo com o pessoal do Incra o cancelamento se deu porque os Deputados do PT BARRARAM o projeto...
O INCRA cancela pela 3ª VEZ.... a entrega de contratos de Concessão de Uso (CCUs), a assinatura estava previsto para aproximadamente mil famílias, e o evento marcado pelo INCRA aconteceria na manhã de hoje em Rio Bonito do Iguaçu no Ginásio de Esportes , o superintendente do Incra no Paraná, Edson Wagner, disse que não há previsão de quando os contratos poderão ser assinados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão pelo plenário do Senado, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana deputados do PT barraram o projeto e questionaram porque o projeto permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia.
A proposta permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo eles ainda questionam irregularidades na tramitação e a redação dada às emendas na comissão mista que discutiu a MP.
De acordo com eles, oito das 732 emendas tiveram seu sentido totalmente alterado no texto que seguiu ao plenário do Senado.
O ministro determinou então que se comunique o presidente da República sobre a decisão, requisitando-lhe que devolva o projeto de conversão ao Congresso Nacional para o seu cumprimento.
