A deputada Cristina Silvestri comemora a liberação dos recursos para a construção de dois Conselhos Tutelares em Guarapuava. O anúncio foi feito pelo Coordenador de Políticas da Criança e Adolescente, Alan Barbosa Marques, em reunião realizada nesta terça-feira (13) na Secretaria da Família e Desenvolvimento.
Esta é uma demanda antiga da comunidade. “Desde que trabalhei como Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social em Guarapuava, sempre pautei meu trabalho em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sabemos que uma estrutura mais adequada é importante para o órgão e oferecer boas condições de trabalho para que os conselheiros atendam melhor a população, disse a parlamentar. ”
Estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal de Esportes, Pablo de Almeida, o Diretor de Esportes Rudi Rocha Lyra Rebello e a Assistente Social da Prefeitura de Guarapuava Andréia Tuakot.
FUNCIONAMENTO
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ATUAÇÃO
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.
