sexta-feira, 16 de outubro de 2020

OAB Paraná lança Comitê de combate à corrupção eleitoral

A OAB Paraná lançou no inicio deste mês de outubro, o Comitê 9840, que visa a promoção do voto consciente e ações para combater condutas vedadas durante as eleições.

A coordenadora estadual do Comitê, advogada Zuleika Giotto, destaca que a iniciativa leva este nome em referência à Lei 9840/99 que dispõe sobre as regras eleitorais.

Conforme ela, uma das medidas do órgão é a disponibilização de um aplicativo para celular que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral. O Comitê verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.

Ela lembra que o projeto é desenvolvido desde 2010, período em que milhares de denúncias foram levadas ao Ministério Público, ressaltando a importância da participação dos eleitores na fiscalização da conduta dos candidatos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário