sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Assentamentos da Região recebem contratos de concessão de uso e não provisório ....VEJA abaixo quais são

Trata-se de um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário do assentamento da reforma agrária em caráter provisório
Assentamentos de oito municípios da Região receberão contratos de concessão de uso. Conforme o Incra, a entrega contempla também assentamentos de outros 31 municípios do Paraná. 

Assim, ao todos serão entregues 497 contratos, em 50 áreas de reforma agrária. Conforme o órgão, os documentos já estão disponíveis desde essa quarta (23). Entretanto, se o assentado o documento pode ser enviado aos assentamentos. Para isso, segundo o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos , a autarquia entrará em contato com as prefeituras para operacionalizar a entrega. 

Condição de cultivar a terra e pagar por ela...

De acordo com o Incra, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações. Esses dois quesitos devem ser observados pelos assentados. Assim, para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, precisa atender os requisitos do CCU. Contudo, os agricultores precisam comprovar que possuem condições de cultivar a terra. E também de pagar por ela.

Com RSN

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