terça-feira, agosto 04, 2020

Um vereador e mais quatro réus foram condenados por fraude a licitação em Pato Branco

O Juízo criminal de Pato Branco, no Sudoeste do estado, condenou cinco réus investigados a partir da Operação Hígia, deflagrada em maio de 2017 para apurar crimes contra a administração pública em Pato Branco e outros municípios da região. 

Quatro dos réus foram condenados por fraude a uma licitação de 2017, no valor aproximado de R$ 128 mil, a penas que variaram de três anos e três meses a três anos e seis meses de reclusão (substituídas por restrição de direitos). O quinto réu, um vereador, foi condenado por concussão – após tomar conhecimento da irregularidade, ele teria exigido o pagamento de R$ 10 mil para omitir-se no seu dever de fiscalização. Sua pena foi de quatro anos e três meses de prisão em regime fechado. Cabe recurso da decisão.

Outras duas ações penais foram ajuizadas pelo MPPR na comarca a partir da Operação Hígia. Uma delas, já julgada, resultou na condenação de três réus (um deles, o mesmo vereador) por crimes como corrupção ativa e homicídio culposo. A outra, ainda em fase de instrução, tem como objeto crime de apropriação indevida de mais de R$ 500 mil, que teria sido cometido por um servidor e três ex-secretários municipais. Estão em andamento ainda diversos inquéritos policiais que apuram outros crimes praticados contra a administração pública de cidades da região.

(Ação Penal número 0006210-17.2018.8.16.0131).