Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota hoje da Assembleia Legislativa o projeto de decreto legislativo 20/2020 que declara o estado de calamidade pública para as cidades de Antonina, Boa Esperança, Curiúva, Morretes e São Sebastião da Amoreira.
Com isso, o Paraná tem 322 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, nas sessões ordinária e extraordinária. O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.
