quarta-feira, 29 de julho de 2020

DE OLHO NA CONTA - Energia elétrica volta a ser cortada a partir do dia 1º de agosto

A partir do dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica poderão retomar o corte de energia elétrica por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.

A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.

A Aneel decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela agência enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme prevê o Decreto Legislativo nº 6/2020 que o prazo atualmente vai até o final de 2020. São eles:

Consumidores de baixa renda;
Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

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