quinta-feira, 30 de julho de 2020

Aprovada MP que garante repasses de recursos para estados e municípios

O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O apoio tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. 

O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. A Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro.

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