A lei 013/2020 prevê o pagamento ao transporte escolar do município de Laranjeiras do Sul , segundo o prefeito BERTO SILVA a prefeitura tem que atender a todos , e o transporte é peça fundamental da estrutura educacional da cidade , e nesta hora de emergência não se pode deixar abruptamente este setor sem recurso financeiro , em contrapartida o setor deve manter as dezenas de empregos e estarem com seus veículos em dia se a qualquer momento o setor educacional voltar.
Foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, 11, em sessões ordinária e extraordinária na Câmara de Laranjeiras do Sul, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar medidas excepcionais acerca da manutenção dos contratos de transporte escolar.
A matéria, que tramitou em regime de urgência no Legislativo, seguiu para sanção do prefeito Berto Silva, com intuito dos pagamentos às empresas.
A proposição deu entrada na Casa de Leis por conta da paralisação das atividades dos transportes há cerca de dois meses, em decorrência da suspensão das aulas devido a pandemia de coronavírus. A lei visa autorizar o município a antecipar parte do liquidação referente aos contratos em até 30%. Em contrapartida as empresas devem prestar serviços remotos à administração.
