segunda-feira, 20 de abril de 2020

Beltrão - Nova ação do MP pede o fechamento do comércio

O promotor Hugo Napole Leone Cunha, da 5ª Promotoria de Francisco Beltrão, adotou uma nova medida judicial no final da tarde da sexta-feira (17). Ele ajuizou uma Ação Civil Pública com o pedido de Liminar para que o Judiciário anule parte do decreto 189 do Executivo, visando a retomada do isolamento e permissão somente de atividades essenciais. Na prática, o promotor solicita o fechamento do comércio de Francisco Beltrão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido do Ministério Público está sendo encaminhado para análise da Juíza Josiane Catusso Lopes de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. O posicionamento do Poder Judiciário saíra no decorrer desta semana, após análise da Ação 0003649-96.2020.8.16.0083. No final de março a juíza Josiane negou pedido do Ministério Público para fechamento do comércio. Naquela oportunidade ela entendeu que todas as medidas preventivas em relação ao coronavírus foram adotadas.

As empresas dos setores do comércio e prestação de serviços voltaram a funcionar no último dia 13, segunda-feira, por ato do prefeito Cleber Fontana (PSDB).

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