quarta-feira, 18 de março de 2020

Projeto de lei proíbe corte de luz, água e gás por 180 dias no Paraná

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, assinado pelos deputados Fernando Francischini e Soldado Fruet, proíbe por 180 dias o corte de luz, água e gás em todo o estado em razão da pandemia do coronavírus

A proposta é incluir a normativa no decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que institui medidas de prevenção no estado, como o cancelamento de eventos.

Para Francischini, é importante manter o fornecimento dos serviços essenciais, e estabelecer esse período para que as pessoas possam se organizar, não só financeiramente, mas que tenham condições plenas para sanar as necessidades.

“Não significa que o consumidor não vá pagar. Ele irá, mas no momento certo. É uma medida que beneficia milhares de empresários e pessoas da sociedade, que podem até perder o emprego e não ter condições de honrar com esses compromissos”, falou.

“O projeto é de extrema importância a fim de garantir o acesso da população aos serviços básicos em um momento tão delicado como esse. Por isso, decidimos por essa medida que já foi adotada em outros países no enfrentamento ao avanço da doença”, explica.

Francischini também destacou que essa é uma medida que já está sendo adotada por outros estados do Brasil, que já possuem casos do Covid-19. O Paraná atualmente conta com 12 casos confirmados, sendo 80 suspeitos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, analisou e encaminhou nesta quarta-feira (18) a proposta em diligência à Casa Civil, para que se manifeste e a medida possa ser votada na próxima segunda feira (23 de março).

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