O Ministério Público do Paraná, através da promotoria de Justiça de Mangueirinha, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na realização da Expomang (Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Mangueirinha) em 2017.
De acordo com o MP, os principais pontos investigados são o acordo firmado entre o Poder Executivo e Associação Comercial do município (ACIMAN) e demais contratos assinados para a realização do evento.
Conforme a promotoria, inicialmente foi instaurado um Procedimento Administrativo em 2017. Quando o Ministério Público é noticiado de alguma irregularidade em que possa resultar a propositura de alguma ação civil pública, ele procede com uma investigação realizada pela própria instituição para se verificar alguma irregularidade. Sendo verificada alguma irregularidade o Ministério Público instaura o inquérito civil ou outras medidas cabíveis.
Por sua vez, o inquérito civil visa apurar irregularidades através da coleta de dados, informações, documentos, depoimentos, perícia e o que mais for necessário. Ele é instaurado por uma portaria e tem como prazo de conclusão 90 dias, podendo ser prorrogado. No caso do inquérito apresentado pela Ministério Público de Mangueirinha, o promotor responsável, Bruno Rinaldin, prorrogou o prazo para um ano.
Se ficar comprovado a veracidade dos fatos colhidos pelo inquérito civil, o Promotor de Justiça poderá interpor uma ação civil pública ou poderá celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a entidade ou indivíduo que causou a irregularidade. Caso se verifique a ausência de irregularidades, o inquérito deverá ser arquivado.
